PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00024.000560/2022-18

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022.

O Estado do Piauí, através da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC/PI), pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 09.579.079/0001-21, com sede na Rua Acre, nº 340, bairro: Cabral, Teresina - PI, CEP: 64000-822, por intermédio do Presidente da CPL e da Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 97, de 21 de Dezembro de 2021, com fundamento no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços adicionais, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação, oportunidade em que a Administração selecionara a mais vantajosa:

v  OBJETO: Aquisição (com instalação) de condicionadores de ar tipo “Split” para atender a demanda desta Secretaria de Estado, conforme Termo de Referência.

v  VALOR ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil).                               

v  DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na impressa oficial, conforme art. 183, § 1º, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, 07:30h às 13:30h, conforme art. 183, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

v  FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Departamento de Licitações e Contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço "cplsasc2020@gmail.com".

v  ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do Departamento de Licitações e Contratos (cplsasc2020@gmail.com).

v  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Demais Informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail cplsasc2020@gmail.com.

Teresina/PI, 02 de Maio de 2022.

Sérgio de Santana Alencar

Presidente da CPL