Representantes da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça participaram de reunião, no último dia 5, com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) e da 46ª Promotoria de Justiça para apresentação e revisão do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Piauí.
A assistente social da Sasc, Maria Verônica de Lima, pontuou os principais projetos e reuniões a serem feitos ainda no ano de 2023 para firmamento do Plano. Já a diretora de Atendimento Socioeducativo da secretaria, Cícera Andrade, ressaltou que o plano é de fundamental importância, tendo em vista que, conforme a servidora, seria um tema ainda muito negligenciado.
Na reunião conduzida pela coordenadora do CAODIJ, promotora de Justiça Joselisse Carvalho,foram apresentados os ciclos do plano de atendimento, pontuando questões urgentes e a adequação da atuação, conforme orçamentos federal e estadual. Também foram abordadas a qualidade das instalações, alimentação, acompanhamento pedagógico, humanização e ressocialização nas unidades socioeducativas, bem como a necessidade de ampliação e reestruturação, de forma a proporcionar medidas com qualidade satisfatória.
Foram discutidas, ainda, a gestão do sistema socioeducativo, qualificação do atendimento com formação de profissionais capacitados, participação e autonomia dos adolescentes e ações a serem cobradas dos órgãos responsáveis.
A coordenadora do CAODIJ, Joselisse Carvalho, sugeriu alterações do plano, enfatizando a importância do acompanhamento familiar durante a ressocialização. Ela explicou que muitos jovens têm pais residindo no interior do estado, por isso termina sendo necessário adotar meios como a telecomunicação e reforçar a participação parental como fundamental nesse processo.
Já o assessor Especial do MPPI, José Claudeir Batista Alcântara, orientou que seja feita a retirada dos governos dos municípios como órgãos responsáveis pelo Eixo 01, que versa sobre a gestão do sistema socioeducativo, e ainda pontuou adequação textual para uma comunicação mais efetiva.
A servidora da Coordenação da Infância do TJ-PI, Maria do Socorro, reiterou a relevância da humanização das internações, uma vez que muitos desses jovens vêm de lares disfuncionais. Assim, após as apresentações e modificações sugeridas, as representantes da SASC convidaram o Ministério Público do Piauí para participar de uma reunião da Comissão Intersetorial na primeira quinzena de outubro.
Fonte: www.mppi.mp.br
