Mais de 300 pessoas representando os 12 territórios de desenvolvimento do Piauí participaram, nesta terça-feira, 13, do Seminário Estadual do Cadastro Único e PROCAD-SUAS/Prestação de contas realizado pela Secretaria Estadual da Assistência Social Trabalho e Direitos Humanos, em Teresina. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social participaram do evento orientando como executar e prestar contas dos recursos repassados aos municípios pela União.
A secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Sousa, destacou a importância da prestação de contas pelos gestores por ser uma segurança jurídica. “ Ao setor privado, tudo que a lei não proíbe. E ao setor público, tudo que está na lei. É preciso ter cuidado e só fazer o que está na lei, por isso é importante a prestação de contas.”
Um dos palestrantes do seminário foi Sérgio Monteiro, coordenador geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social que orientou os participantes sobre o planejamento e a prestação de contas dos recursos repassados pela União aos municípios. E informou que para este ano o MDS vai repassar R$ 780 milhões aos 5.575 municípios. “ Quanto maior for o desempenho dos municípios na gestão, mais recursos eles podem receber.”
Outro palestrante foi José Arimateia de Oliveira, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do MDS. Ele destacou a importância dos representantes do governo federal voltarem a conversar “olho no olho” com os gestores e técnicos dos municípios orientando como gastar os recursos enviados. E lembrou que para este ano só haviam R$ 66 milhões destinados para a Assistência Social, o governo federal conseguiu aumentar esse valor para R$ 2 bilhões. “Não é o suficiente, é só 80% do pactuado, mas estamos trabalhando para chegar aos 100% ainda este ano.”
As capacitações realizadas pela Sasc foram elogiadas pelo Coegemas, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais. O vice-presidente da entidade, Valdir Santos ressaltou a importância das capacitações para os gestores municipais, principalmente sobre prestação de contas. “ Prestação de contas é o gargalo dos gestores municipais, porque o erro de um centavo na prestação de contas pode gerar grandes problemas para os gestores, por isso essas capacitações são de suma importância, diante das dificuldades em se prestar contas dos recursos públicos.”
A Sasc vai finalizar o ano com mais de 3.500 técnicos e gestores capacitados. A superintendente da Assistência Social, Janaína Mapurunga, conta que o Seminário é a última capacitação de 2023 e já foram feitas ações como orientação, apoio técnico e formação me mais de 50 municípios pela equipe da Secretaria. “ E estamos finalizando orientando sobre a boa execução dos recursos públicos.”
