A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos lançou, no último dia 23, o Edital de Chamamento Público para a seleção de entidades sem fins lucrativos (organizações da sociedade civil - OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Colaboração, com o objetivo de regionalizar o programa Família Acolhedora, para crianças e adolescentes vítimas de violência ou que tenham os vínculos familiares rompidos. O programa faz parte de uma das ações do Pacto Pelas Crianças do Piauí, lançado este ano, e coordenado pela médica e primeira-dama, Isabel Fonteles em parceria com a Sasc.

O serviço Família Acolhedora foi instituído pela Lei Estadual n.º 7.609/2021 e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 22.014/2023 com a finalidade de organizar o acolhimento, em residências de famílias previamente cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono, ou cujas famílias responsáveis encontrem-se, temporariamente, impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.

Confira o Edital, bem como seus anexos, incluindo o Termo de Referência, no link: