Em 2023, o governo do Estado, através da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, fez o repasse, em dia, dos recursos do cofinanciamento da Assistência Social para os municípios. Foram mais R$ 5 millhões enviados conforme o calendário programado pela Comissão Intergestora Bipartite, sendo mais de R$ 400 mil de restos a pagar referentes ao ano de 2022. A transferência dos recursos é feita desde 2018 e este ano somente quatro municípios deixaram de receber por estarem em processo de abertura de contas.
A superintendente da Assistência Social, Janaína Mapurunga, informa que o governo do Estado cumpre deste janeiro deste ano o repasse dos valores do cofinanciamento. Em 2023 foram enviados R$ 5.165.282,95, sendo R$ 439.345,66 referentes a restos a pagar do ano de 2022. Ela explica que os gestores podem com esses recursos comprar urnas funerárias, cestas básicas e pagar o auxílio natalidade.
Janaína Mapurunga que o cofinanciamento também faz colaboração para o Centro Pop, em Teresina e Parnaíba, e para 23 Centros de Referência da Assistência Social que são regionalizados e que atendem pessoas que sofrem algum tipo de violência. “ O mais importante, é que o Estado, por meio da Sasc, está cumprindo os repasses de forma regular. E isso faz com que os municípios posam se organizar para o recebimento dos recursos.” E acrescenta que em 2024, os repasses vão continuar em dia de forma contínua por meio do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
A transferência de recursos do Cofinanciamento Estadual dos serviços e benefícios socioassistenciais para os municípios abrange os seguintes pisos:
Piso Fixo Estadual de Média Complexidade: CREAS Municipal Regionalizados em 23 municípios- Alvorada do Gurguéia , Avelino Lopes, Anísio de abreu, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Cocal dos Alves, Dom Inocêncio, Guadalupe, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Itaueira, Joaquim Pires, Nazaré do Piauí, Palmeirais, Pimenteiras, Pio IX , Porto, Regeneração, Santo Antônio de Lisboa, São Miguel do Tapuio, Simões, São Francisco de Assis do Piauí e Simplício Mendes. E Centro Dia (01 município- Teresina) e Centro Pop /Rua (02 municípios- Teresina e Parnaíba )
Piso Fixo Estadual de Alta Complexidade: Casa de Acolhimento Criança e Adolescentes ( 03 municípios-Teresina, Parnaíba e Piripiri) e Casa de Passagem (02 municípios- Teresina e Parnaíba).
Benefícios Eventuais: (220 municípios - dos 224 municípios exceto, Assunção do Piauí, Cabeceiras, Elizeu Martins e São Gonçalo do Piauí não receberam cofinanciamento estadual, pois estão em processo de abertura de contas).
REPASSES DO EXERCÍCIO DE 2023
PAGAMENTO DOS PISOS 1° SEMESTRE DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL – ANO 2023
PISOS JANEIRO A JUNHO 2023
Benefício eventual R$1.844.400,00
CREAS Municipal regionalizado R$ 321.218,69
Pop Rua R$93.878,00
Centro Dia R$104.063,45
Criança e Adolescente R$90.000,00
Casa de Passagem R$ 46.088,85
TOTAL R$ 2.499.648,99
PAGAMENTO DOS PISOS 2° SEMESTRE DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL – ANO 2023
PISOS JULHO A DEZEMBRO 2023
Benefício eventual R$1.846.800,00
PISOS JULHO A OUTUBRO 2023
CREAS Municipal regionalizado R$181.719,09
Pop Rua R$56.886,14
Centro Dia R$ 63.206,85
Criança e Adolescente R$51.603,41
Casa de Passagem R$26.072,81
TOTAL R$ 2.226.288,30
2023 - R$ 4.725.937,29
REPASSES DO EXERCÍCIO DE 2022 REALIZADO EM 2023
2022 - R$ 439.345,66
Total 2023 de R$ 5.165.282,95
