A secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - Sasc, por meio do SEIPS, o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social está com inscrições abertas receber projetos que visem ao desenvolvimento de ações de inclusão e promoção social. O prazo termina no dia 5 de abril e os projetos selecionados podem receber carta de crédito no valor de até R$ 180.800,00. 

A resolução que regulamenta as exigências necessárias para o processo  de inscrição já foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí. E os recursos do SEIPS, destinam-se a projetos de investimentos em ações de inclusão e promoção social, podendo contemplar: despesas de custeio, aquisição de bens, reformas e construção. A entrega da certificação está prevista para o dia 4 de junho.

Segundo a conselheira do SEIPS, Luciana Evangelista, as entidades com quatro anos de existência estão aptas a concorrerem, desde que tenham também quatro anos de CNPJ ativo. “ Houve uma diminuição no número de projetos a serem encaminhados, agora apenas um projeto poderá ser inscrito, porém aumentamos o valor por projeto.  Anteriormente era 30 mil UFRs (Unidade Fiscal de Referência), a partir deste ano podem ser até 40 mil, que totaliza R$ 180.800,00 ou seja, o teto máximo, o que não quer dizer que um projeto  necessariamente tenha que ter esse valor”, explicou a conselheira. 

Ainda de acordo com a conselheira o edital está publicado no Diário Oficial do Estado e a previsão é que novas entidades estejam concorrendo, participando do pleito para que haja uma inovação e alcance dos projetos baseados na renúncia fiscal.

Sobre o pagamento dos projetos ela informou que serão pagos no início do mês de Junho e que os mesmos não serão em espécie, mas sim através de uma certificação de crédito, onde cada entidade deverá buscar patrocinadores para viabilização dos projetos. “A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos através da presidente do conselho do SEIPS, a secretária Regina Sousa fará a entrega da certificação de crédito e cada entidade juntamente com seus patrocinadores poderão iniciar o processo de execução”, acrescentou a conselheira.

 As inscrições estão abertas desde o dia 11 deste mês e vão até o dia 05 de Abril de 2024 e poderão ser realizadas através do email da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos ( Sasc), no endereço eletrônico: seips@sasc.pi.gov.br sendo arquivo único em pdf.