As entidades que desenvolvem ações de promoção social no Estado do Piauí podem se inscrever no Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social, o SIEPS, até o próximo dia 5 de abril para receber a carta de crédito com valores de até R$ 180.800,00. Podem se inscrever entidades com quatro anos de fundação e que tenham CNPJ ativo.

A secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Sousa explica que são recursos de renúncia fiscal que o governo do Estado repassa para as entidades que realizam projetos de inclusão e promoção social.  E informa que este ano as entidades só podem inscrever um projeto e não pode ser o mesmo que apresentou em 2023. “É uma forma de democratizar e dar oportunidade a outras entidades que fazem trabalho social .” 

Regina Sousa informa que este ano serão repassados às entidades R$ 8 milhões. “ Não é muito dinheiro, não dar para atender a todas, porque são muitas entidades que prestam serviço social.” E lembra que se a entidade trabalha com assistência, dá uma assistência a algum grupo, tem o direito de também disputar o recurso desde que ela esteja com o CNPJ ativo.

Em 2023 foram 59 projetos aprovados que receberam a carta de crédito com valores de até R$ 129.600. Um dos projetos foi o da Associação Reabilitar para a aquisição de equipamentos para a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera inaugurada na semana passada, em Teresina. “ A Associação Reabilitar fez o projeto, apresentou e foi aprovado no SEIPS e eles compraram todos os equipamentos .”

 As entidades podem inscrever o projeto até a próxima sexta-feira, dia 5, pelo e-mail seips@sasc.pi.gov.br. O mesmo será analisado pelo Conselho Deliberativo do SEIPS e a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 21 de maio.   A entrega das cartas de crédito será dia 4 de junho.

Confira a resolução SEIPS 01/2024

http://www.sasc.pi.gov.br/download/202403/SA27_b81a95dcb4.pdf" target="_blank]