O Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através das portarias MDS, 977 e 978, de 5 de abril de 2024 que estabelece regras e procedimentos para o cadastro e habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária. No Piauí, o programa Cozinha Solidária terá o apoio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.
A diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Sasc, Edna Guedes informa que a parceria entre a Sasc e o MDS será através de um trabalho de capacitação junto aos municípios piauienses. E que haverá uma orientação para os representantes das cozinhas solidárias sobre a qualidade dos alimentos a serem oferecidos e serão disponibilizados cursos para as pessoas responsáveis pela preparação dos alimentos à população, além de esclarecimentos aos gestores sobre a prestação de contas ao Governo do Estado.
Edna Guedes informa que Cozinha Solidária é quando se produz a refeição e distribui para a comunidade, de forma gratuita. “ No período da Pandemia, houve o surgimento das cozinhas solidárias, onde algumas pessoas, associações de moradores e igrejas se reuniam e anunciavam que seriam feitas distribuições de alimentos para população,” comentou.
“A partir de agora, através do Programa Cozinha Solidária, o governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está legalizando as cozinhas após a publicação das portarias que estabelecem as regras e procedimentos para o cadastro e habilitação das cozinhas solidárias,” comenta a diretora. E acrescenta que o principal objetivo do programa é legalizar as cozinhas, onde haverá uma fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, uma orientação para a produção de uma alimentação saudável obedecendo todos os parâmetros dos nutricionistas.
De acordo com a Diretora Edna Guedes, é importante que todas as cozinhas solidárias façam o cadastro no site do MDS ( Ministério do Desenvolvimento Social). “ Após fazer o cadastro, os representantes da cozinha deverão preencher um questionário informando que sua cozinha já está cadastrada, ou seja, estará habilitada para participar nas ações de chamadas públicas feitas União ou pelos estados no âmbito desse programa da Cozinha Solidária”, enfatiza a diretora.
Ainda de acordo com a diretora, se qualquer pessoa for responsável por uma cozinha solidária, faça seu cadastro, independente de qualquer coisa, porque após o cadastro os mesmos terão que estar habilitados para executar o programa. “ Na portaria haverá também uma opção informando os principais artigos, bem como um que fala que as cozinhas poderão ser cadastradas em qualquer momento e terão que ter um representante legal, além de preencherem alguns pré-requisitos por ela estabelecidos”, pontua a diretora.
“No Piauí, já foram cadastradas 107 cozinhas solidárias, conforme dados do MDS, mais que você possui alguma cozinha e ainda não a cadastrou, poderá fazer o cadastro ainda hoje,” recomenda Edna Guedes. “Além de um representante legal, é necessário que tenha sido feito uma ata, para que não seja nada inventado, e sim comprovados nas formas legais, no artigo terceiro por exemplo, faz uma referência a questão de ser habilitado e comprovar o atendimento, além de ter no mínimo seis meses de funcionamento e os registros dos mesmos”, finaliza Edna Guedes.
Maiores informações sobre o Programa Cozinha Solidária poderão ser obtidas através do site: www.mds.gov.br
